Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critéri...
1
Q1276203
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Após a ocorrência do fato gerador tributário, sobreveio lei que instituiu novos critérios de apuração do crédito tributário. Nessa hipótese, de acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento será regido pela lei
A
em vigor na data da ocorrência do fato gerador da obrigação.
B
em vigor na data do lançamento.
C
mais benéfica ao sujeito passivo da obrigação tributária.
D
mais benéfica à Fazenda Pública.
E
que a autoridade administrativa determinar.