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O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações...
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Q1276249
Teclas de Atalhos
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O valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para fins de crédito em favor do Município
A
não considera, em seu cômputo, as operações imunes ao ICMS.
B
corresponderá ao valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços no território municipal, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil.
C
é utilizado para cálculo da fração de um quarto da parcela de receita de ICMS que o Estado deve repassar a cada Município de seu território.
D
não se sujeita a controle e fiscalização pelos agentes municipais quanto ao seu cálculo.
E
não interfere no cálculo do índice de participação do Município, que corresponderá à média dos índices apurados nos três anos civis imediatamente anteriores ao da apuração.