Quanto aos princípios constitucionais tributários, a vedação instituída pela Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de cobrar em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, corresponde ao princípio. Quanto aos princípios constitucionais tributários, a vedação instituída pela Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de cobrar em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, corresponde ao princípio.

Quanto aos princípios constitucionais tributários, a...

Q1279119

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2019

Prova: Crescer - Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios - Fiscal de Tributos - 2019

Quanto aos princípios constitucionais tributários, a vedação instituída pela Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de cobrar em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, corresponde ao princípio.

Da legalidade.

Da anterioridade.

Da igualdade.

Da Irretroatividade.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro