CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARÁ...

Q1280066

CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARÁGRAFO 7º, DO ART. 195, DA LEI MAGNA, CONSTITUI:

isenção sob condição resolutiva;

imunidade subjetiva;

isenção sob condição suspensiva;

imunidade objetiva.

CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PARÁGRAFO 7º, DO ART. 195, DA LEI ...