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Q1300326

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE

Prova: UPENET/IAUPE - Prefeitura de Petrolina - Auditor Fiscal - 2019

Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?

A

Imunidade

B

Isenção

C

Alíquota zero

D

Dação em pagamento em bens imóveis

E

Crédito presumido

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