Questão Q1320341 - Direito Constitucional

Question

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta: I. É indevida a exigência do IPTU em relação aos imóveis alugados a terceiros, pertencentes às entidades que gozam de imunidade tributária, referidas no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, desde que a renda dos aluguéis seja aplicada nas finalidades essenciais de tais entidades. II. A imunidade tributária conferida pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal às instituições de assistência social sem fins lucrativos alcança as entidades fechadas de previdência social que conferem benefícios aos seus filiados mediante o recolhimento das contribuições pactuadas. III. Os Estados e o Distrito Federal não têm competência para instituir empréstimo compulsório, ainda que se destine ao atendimento de despesas extraordinárias de caráter urgente que decorram de calamidade pública. IV. A Constituição Federal impede que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos. Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a
opção que corresponde à resposta correta:
I. É indevida a exigência do IPTU em relação aos
imóveis alugados a terceiros, pertencentes às entidades
que gozam de imunidade tributária, referidas
no art. 150, VI, c, da Constituição Federal, desde
que a renda dos aluguéis seja aplicada nas finalidades
essenciais de tais entidades.
II. A imunidade tributária conferida pelo art. 150, VI, c,
da Constituição Federal às instituições de assistência
social sem fins lucrativos alcança as entidades
fechadas de previdência social que conferem benefícios
aos seus filiados mediante o recolhimento das
contribuições pactuadas.
III. Os Estados e o Distrito Federal não têm competência
para instituir empréstimo compulsório, ainda que
se destine ao atendimento de despesas extraordinárias
de caráter urgente que decorram de calamidade
pública.
IV. A Constituição Federal impede que as contribuições
sociais para a seguridade social tenham base de
cálculo própria de impostos.

Gran Questões · Accepted Answer

somente I e III são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

somente I, II e III são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

somente II e III são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

somente I, III e IV são verdadeiras.

Gran Questões · Answer

somente III e IV são verdadeiras.

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a...