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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente...
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Q1325197
Teclas de Atalhos
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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - ITCMD tem por fato gerador a
A
abertura da sucessão, que se dá com a morte.
B
partilha ou adjudicação do bens deixados pelo de cujus em inventário ou arrolamento.
C
aceitação da herança pelos sucessores a qualquer título.
D
lavratura da escritura de doação, quando se concretiza a transferência do domínio ao donatário.
E
partilha de bens comuns, ou seja, quando é atribuído ao cônjuge supérstite sua meação.