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De acordo com o Código Tributário Nacional e com a...

De acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, o tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município denomina-se


A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural.


B

Contribuição de Melhoria.


C

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos.


D

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.


E

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.