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Em caso de conflito sobre competência tributária entre o Estado do Rio Grande do Sul e ...

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Q1350979
Direito Tributário Lei Complementar
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2014

Em caso de conflito sobre competência tributária entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Silveira Martins, este deverá ser resolvido por:

A

lei delegada.

B

lei complementar.

C

lei ordinária.

D

decreto legislativo.

E

medida provisória.

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