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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa...
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Q1384660
Teclas de Atalhos
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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
A
De acordo com a definição legal do Código Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Os tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme o Código Tributário Nacional.
C
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificála a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da sua arrecadação.
D
O Código Tributário Nacional adota a concepção da teoria bipartida ou bipartite para as espécies tributárias.
E
As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.