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Considerando disposições do Código Tributário Nacional...
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Q1393096
Teclas de Atalhos
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Considerando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto afirmar:
A
A modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei.
B
A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo.
C
Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
D
Depende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.