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Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento...
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Q1415556
Teclas de Atalhos
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Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha
A
sistema de esgotos sanitários e transporte coletivo.
B
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e coleta de lixo domiciliar.
C
escola primária e posto médico a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel.
D
meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
E
posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros e área de convivência comum (praça).