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Os impostos constituem tributos de grande importância...

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.


B

O ITR é imposto de competência da União.


C

O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.


D

A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.