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No tocante à isenção é correto afirmar:
No tocante à isenção é correto afirmar:
A
A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
B
A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.
C
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
D
A isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.
E
A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.