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Suponha que determinado vereador tenha apresentado um...
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Q1450531
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinado vereador tenha apresentado um projeto de lei com o objetivo de conceder uma isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – para os imóveis de pessoas de baixa renda.
Considerando a situação, assinale a alternativa correta.
A
O mencionado projeto é inconstitucional, pois a iniciativa legislativa em matéria tributária é exclusiva do chefe do Poder Executivo, isto é, do prefeito.
B
O mencionado projeto é inconstitucional, pois viola a isonomia, tratando de forma desigual os contribuintes do imposto.
C
Não há vício de iniciativa na proposição, pois o projeto de lei aumenta tributo e pode ser apresentado por parlamentar.
D
Não há vício de iniciativa na proposição, porque um vereador pode apresentar projetos de lei tratando sobre matéria tributária.