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Leia e analise as alternativas abaixo com referência as...
Leia e analise as alternativas abaixo com referência as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:
A
A fiscalização não deve se limitar ao objeto da investigação, conforme jurisprudência: estão sujeitos às fiscalizações tributárias ou previdenciárias quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.
B
Toda e qualquer pessoa (física ou jurídica) está sujeita a ser fiscalizada, inclusive as isentas e as imunes.
C
O fisco pode examinar livros, arquivos e documentos do sujeito passivo, e este tem o dever de exibi-los, ainda que seja necessária força policial.
D
Para o STF, até mesmo os livros que não são de escrituração obrigatória submetem-se ao exame do fisco.
E
Os livros e comprovantes de lançamentos nele efetuados devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.