Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:


I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. Templos de qualquer culto, condomínios edilícios.

III. Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos; livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.


A sequência correta é:


A

Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.


B

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.


C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


D

Apenas a assertiva IV está correta.