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O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de...

Ano: 2014
Banca: FMP Concursos
Prova: FMP Concursos - TJ MT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2014

O Imposto Sobre a Transmissão Intervivos por Ato Oneroso de Bens Imóveis ( ITBI), é tributo de competência:

A

da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, podendo cada um instituí-lo de acordo com a competência concorrente.

B

da União.

C

dos Estados e do Distrito Federal.

D

dos Municípios.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

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