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Escolha a opção correta:I. Vedação de instituir impostos...

Ano: 2019
Prova: URCA - Prefeitura - Auditor Fiscal - 2019

Escolha a opção correta:


I. Vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. (Art. 150, §2º da CF/88);

II. Sobre competência dos Municípios para instituir impostos: não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. (Art. 156, § 2º, I, CF/88);

III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. (Art. 195, § 7°, CF/88).


Correspondem respectivamente a:


A

Imunidade, imunidade, imunidade;


B

Isenção, isenção, isenção;


C

Imunidade, isenção, imunidade;


D

Imunidade, imunidade, isenção;


E

N.D.A