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No que se refere às imunidades do Imposto sobre a...
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Q1473314
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019
No que se refere às imunidades do Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI, assinale a alternativa CORRETA.
A
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
B
Incide sobre os direitos reais de garantia.
C
Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
D
Não há previsão de imunidade para esse imposto.
E
Não incide nas transmissões efetuadas pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista.