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A isenção tributária:
A isenção tributária:
A
Somente pode ser outorgada nos casos expressamente previstos na Constituição Federal.
B
Se outorgada em relação à obrigação principal, automaticamente se aplica à obrigação acessória correspondente.
C
Uma vez concedida, poderá ser revogada a qualquer tempo, com exceção das isenções onerosas, que proporcionam direito adquirido.
D
Uma vez concedida, não pode ser revogada.
E
Não pode ser concedida em caráter individual.