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O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não...
Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos
A
incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nos termos da Constituição Federal.
B
decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens ou direitos e a locação de bens imóveis.
C
decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens.
D
decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a locação de bens imóveis.