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Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em...
Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
A
Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc. II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.
C
O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.
D
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.