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A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) estabelece...
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Q1502421
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Prova:
IBRASP - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2018
A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) estabelece limitações da Competência Tributária à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Considerando às vedações supracitadas, marque a V para afirmativas verdadeiras e F para assertivas falsas.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
A sequência CORRETA é:
A
F-V-F-V
B
V-F-V-F
C
V-V-V-V
D
F-F-F-F