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Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de...
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Q1505846
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.
A
Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal tributária ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
B
O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
C
O princípio da anterioridade anual tributária não se aplica ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
D
O princípio da anterioridade nonagesimal tributária não se aplica ao imposto sobre produtos industrializados.
E
Aplica-se o princípio da anterioridade anual tributária ao empréstimo compulsório para investimento público de caráter urgente.