Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD...

Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD


A

deve ter suas alíquotas máximas do imposto fixadas pela Câmara dos Deputados.


B

compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis e respectivos direitos.


C

compete ao estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis, móveis, títulos e créditos.


D

compete ao estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal, quando se tratar de bens imóveis.


E

deve ter suas alíquotas máximas fixadas por decreto presidencial.