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No que se refere a interpretação e integração da legislação...
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Q1506019
Teclas de Atalhos
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No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
A
a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.
B
a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.
C
as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.
D
a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.
E
a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.