Acerca do perfil constitucional do ICMS, está CORRETA a...
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Q1507218
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Acerca do perfil constitucional do ICMS, está CORRETA a seguinte proposição:


A

O imposto será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadoria ou prestação de serviço com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo Distrito Federal, desde que o tributo haja sido efetivamente recolhido.


B

O princípio da seletividade não é de observância obrigatória, uma vez que a Constituição dispõe que o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”.


C

Em relação às operações que destinem mercadorias a consumidor final localizado em outro estado, adota-se um critério misto quando o destinatário for contribuinte do imposto, de modo que o tributo é recolhido, parcela na origem e parcela no destino.


D

A cobrança do ICMS importação pressupõe que a pessoa física ou jurídica importadora seja contribuinte habitual do imposto.


E

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do presidente da República ou de um terço dos senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações interestaduais e de exportação.