Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que

Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que

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Q1507242
Teclas de Atalhos
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Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que


A

consiste em procedimento administrativo vinculado, o qual se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, desde que não modificada ou revogada.


B

quando regularmente notificado ao sujeito passivo, não poderá ser alterado em virtude de impugnação deste.


C

eventuais erros contidos na declaração não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa, no caso de lançamento por declaração.


D

sua revisão poderá ser iniciada a qualquer tempo, independentemente da extinção do direito da Fazenda Pública.


E

não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo, ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito, no caso de lançamento por homologação.