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Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
1
Q1508909
Teclas de Atalhos
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Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A
Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
B
Propriedade predial e territorial urbana.
C
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D
Propriedade territorial rural.
E
Propriedade predial e territorial urbana e rural.