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Acerca do ITBI, assinale a opção correta.
1
Q1515862
Teclas de Atalhos
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Acerca do ITBI, assinale a opção correta.
A
O referido imposto não pode incidir sobre pessoa jurídica que tenha como atividade preponderante a locação de imóveis, ainda que no objeto social dessa pessoa jurídica exista a previsão de venda de imóveis.
B
O disposto no Código Tributário Nacional acerca do ITBI foi parcialmente revogado pela CF, inclusive o dispositivo que estabelecia a base de cálculo do referido tributo.
C
A alíquota do referido imposto não pode ser livremente estabelecida pelo município, ficando adstrita a norma federal infraconstitucional.
D
Esse imposto pode ser instituído com progressividade nas suas alíquotas, nos moldes do IPTU, por ser imposto real.
E
Esse imposto constitui tributo que incide sobre patrimônio imobiliário, sendo, portanto, um imposto real e não pessoal. Dessa forma, ele não pode incidir sobre bens ou direitos incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital.