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Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre...
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Q1517654
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que se refere ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
A
A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.
B
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.
C
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.
D
A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.
E
A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.