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Assinale a alternativa correta.
O Imposto de Renda decorre da disponibilidade jurídica ou econômica de renda ou provento de qualquer natureza, pelo sujeito passivo.
A base de cálculo do Imposto de Renda é o total das rendas ou proventos de qualquer natureza auferidos no período, não sendo permitidas deduções.
Apenas as rendas de capital ensejam a incidência do Imposto de Renda.
É vedada a utilização de alíquotas progressivas no Imposto de Renda.