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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
A adoção do Simples Nacional é compulsória para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
B
A empresa que aufira, em cada ano-calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) pode optar pelo Simples Nacional.
C
A arrecadação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional é realizada de forma discricionária.
D
Compete a Lei Complementar a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.