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Com relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido:
no ato que transfere por sucessão hereditária um bem imóvel.
nos casos de permuta ou de doação.
para a transferência de imóvel do sócio para a empresa quando em integralização de capital.
nas transferências de titularidade advindas de imóveis arrematados ou adjudicados judicialmente.