Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
abastecimento de água.
sistema de esgotos sanitários.
iluminação pública com posteamento.
meio fio ou calçamento, com canalização de águas.
