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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de...
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Q1537484
Teclas de Atalhos
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Segundo o CTN, Código Tributário Nacional, para fins de cobrança de IPTU, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, são melhoramentos com que a zona urbana deve contar, EXCETO
A
abastecimento de água.
B
sistema de esgotos sanitários.
C
iluminação pública com posteamento.
D
meio fio ou calçamento, com canalização de águas.