A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe...

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a alternativa correta:


A

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.


B

Incide sobre prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.


C

De competência da União, tem como fato gerador a prestação de serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.


D

Incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.