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A inscrição no cadastro fiscal, sua retificação, alteração...
A inscrição no cadastro fiscal, sua retificação, alteração ou baixa serão efetivadas com bases em declarações prestadas pelos contribuintes, ou em levantamentos efetuados pela administração municipal. Dessa forma, de acordo com a lei 1259/2004, art. 98, parágrafo único, pergunta-se: Qual é o prazo da inscrição e alteração, a contar do ato ou do fato que os motivaram?
A
90 dias.
B
30 dias.
C
50 dias.
D
10 dias.
E
60 dias.