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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, definiu...
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Q1584113
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
AV Moreira
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 156, definiu a instituição dos impostos de competência dos Municípios. Qual dos impostos abaixo é de competência municipal para ser instituído?
A
Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
B
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
C
Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
D
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.
E
Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.