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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Est...

Ano: 2020
Banca: AV Moreira
Prova: AV Moreira - Câmara de Campo Maior - Agente de Controle Interno - 2020

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

A

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

B

Prestação de serviços.

C

Produção industrial.

D

Produtos agrícolas.

E

Transporte rodoviário.

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