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Assinale a alternativa correta.
1
Q1597762
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
Autarquia federal não está sujeita ao pagamento de taxa de coleta de lixo instituída pelo Município.
B
À União é defeso cobrar IOF nas operações financeiras realizadas pelo Município.
C
Valorização decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ser fato gerador de contribuição de melhoria cobrada pelo município.
D
A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.