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Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as...
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Q1604932
Teclas de Atalhos
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Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:
A
Os tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.
B
Os tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
C
Os tributos constituem receita originária do Estado.
D
Os tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
E
Os tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.