No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por...
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Q1616864
Teclas de Atalhos
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No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:


A

omissos os esclarecimentos prestados pelo sujeito passivo.


B

não mereça fé a declaração prestada por terceiro legalmente obrigado.


C

os esclarecimentos prestados não mereçam fé.


D

em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa e judicial.


E

for omisso o documento expedido por terceiro legalmente obrigado.