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Configurada a ocorrência de desobediência, embaraço ou...
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Q1617740
Teclas de Atalhos
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Configurada a ocorrência de desobediência, embaraço ou resistência, pode o agente do Fisco:
A
requisitar auxílio de força pública federal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.
B
requisitar auxílio de força pública estadual, desde que o fato esteja definido em lei como crime.
C
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime.
D
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.
E
requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime ou contravenção.