Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertence ao Município? Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertence ao Município?

Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a...

Q1647469

Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias (Discriminação de Rendas)

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Suzano - Contador - 2019

Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios pertence ao Município?

Vinte por cento.

Trinta por cento.

Cinquenta por cento.

Vinte e cinco por cento.

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