Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q1655146
Teclas de Atalhos
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Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:


A

É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;


B

A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;


C

Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;


D

Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;


E

De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.