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O lançamento tributário é
O lançamento tributário é
A
a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, que altera o crédito tributário.
B
a antecipação, pelo contribuinte, do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
C
sinônimo de obrigação tributária principal e, quanto ao aspecto quantitativo, sinônimo de crédito tributário.
D
irreversível, irrevogável e imutável, salvo mediante decisão judicial transitada em julgado.
E
a atividade privativa da autoridade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário.