Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário...

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Q1660813
Teclas de Atalhos
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Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.


A

Os impostos, taxas e contribuições de melhoria somente podem ser criados mediante lei complementar.


B

As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, visto que são tributos diferentes.


C

Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competências em matéria tributária entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


D

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.


E

Em razão do princípio da isonomia, não cabe tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.