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Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e...
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Q1666593
Teclas de Atalhos
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Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
A
Os imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento
B
Os imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.
C
Os prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamento
D
O prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele resida
E
Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.