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A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do...
A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
B
A regularidade do exercício do poder de polícia é prescindível para a cobrança da taxa de localização e fiscalização.
C
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a existência do órgão administrativo é condição para o reconhecimento da constitucionalidade da cobrança da taxa de localização e fiscalização.
D
É constitucional taxa de renovação de funcionamento e localização municipal, desde que efetivo o exercício do poder de polícia, demonstrado pela existência de órgão e estrutura competentes para o respectivo exercício.